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Portaria n.º 756/2007, D.R. n.º 125, Série I de 2007-07-02

Posted by Alberto Costa em 2 Julho, 2007

dr.gif Revoga a Portaria n.º 18/91, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

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(in Diário da República)

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