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Archive for the ‘Legislação’ Category

Concurso Docentes 2013 – Aviso de Abertura

Posted by Alberto Costa em 22 Abril, 2013

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Consultar aqui a legislação respectiva…

…e aqui a espécie de manual de instruções da DGAE para a compreensão das coisinhas…

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Despacho n.º 5165-A/2013. D.R. n.º 74, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-16

Posted by Alberto Costa em 19 Abril, 2013

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Ver…

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Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12

Posted by Alberto Costa em 14 Abril, 2013

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“Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.”

Consultar…

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Legislação: Despacho normativo n.º 5/2013

Posted by Alberto Costa em 10 Abril, 2013

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Aprova:

  • O Regulamento do Júri Nacional de Exames;
  • O Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do
    Ensino Secundário.

Ver Despacho…

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Despacho n.º 2162-A/2013 – Calendário Exames Nacionais 2013‏

Posted by Alberto Costa em 6 Fevereiro, 2013

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A realização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática
dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos exames finais nacionais
do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência dos 1.º,
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário exigem a fixação
e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas
provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização,
para conhecimento dos alunos e das escolas.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e
no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo
n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido
no calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771-A/2012, de 2
de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

Ver Despacho…

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